O caso Beatriz e a ameaça do aborto na América Latina

20 de dez de 2024 às 14:59

Segundo o Global Center for Human Rights (Centro Global de Direitos Humanos), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) anuncia hoje (20) sua decisão sobre o "caso Beatriz", com a qual poderia impor o aborto na América Latina.

 

1. O que é o caso Beatriz

"O caso Beatriz é um caso falso, um caso criado pela indústria do aborto e financiado por essa indústria com o único e exclusivo propósito de impor o aborto em El Salvador, mas também em toda a América Latina", disse ontem (19) Neydy Casillas, vice-presidente de assuntos internacionais do Global Center for Human Rights, à CNA, agência em inglês da EWTN News.

O caso, que a Corte Interamericana ouviu na segunda quinzena de novembro em San José, Costa Rica, é sobre uma mulher de baixa renda de El Salvador que deu à luz em 2013 uma menina com anencefalia. O bebê morreu horas depois de nascer.

Beatriz, por meio dos advogados do Grupo Cidadão pela Descriminalização do Aborto, pediu ao Estado salvadorenho para fazer um aborto porque ela tinha lúpus, doença autoimune, e o bebê, chamada Leilani Beatriz pela mãe, tinha anencefalia.

Em abril de 2022, o Grupo de Cidadãos para a Descriminalização do Aborto em El Salvador, Ipas América Central e México (Ipas CAM) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) entraram com uma ação para declarar que El Salvador tinha violado os direitos de Beatriz.

 

2. O que grupos pró-aborto pediram na última audiência

Casillas disse ontem (19) à CNA que "o pedido feito pelos grupos abortistas na audiência foi que o aborto fosse declarado um direito e também que a objeção de consciência fosse proibida".

Segundo ela, também pediram que seja possível "pedir o aborto para meninas, mesmo menores, e mulheres sem autorização dos pais, ou mesmo qualquer outro teste” e que “o aborto seja sob demanda”.

"Isso é o que está em risco. Essa é a grande importância deste caso", disse Casillas.

3. As mentiras do caso Beatriz

A líder salvadorenha Julia Regina de Cardenal falou em março do ano passado sobre várias das mentiras do caso, como a de que sua gravidez não era viável por causa do lúpus e da "insuficiência renal crônica" que grupos pró-aborto dizem que Beatriz sofria.

Os médicos que trataram a mãe no hospital "esclareceram que Beatriz tinha lúpus inativo sem complicações, que a insuficiência renal crônica era falsa e o bebê foi diagnosticado com anencefalia, mas que a vida de Beatriz nunca esteve em perigo".

"Esses grupos pró-aborto egoístas começaram a manipular Beatriz, enganando-a e causando-lhe ansiedade desnecessária", disse a líder pró-vida na época. “O Comitê Nacional de Bioética, formado por pessoas sem conhecimento sobre esses casos e também tinha promotores de aborto como membros, também foi usado com a mentira de que se ela não fizesse um aborto, morreria”.

"Falei com Beatriz em várias ocasiões e ela me disse angustiada que esses grupos e que até a ex-ministra da Saúde (María Isabel Rodríguez) lhe garantiram insistentemente que ela morreria se não a fizessem abortar", lamentou.

"Beatriz era paciente ambulatorial porque estava estável e acompanhada. Não houve necessidade de intervir ou interná-la no hospital. Com 26 semanas de gestação, seus médicos decidiram fazer uma cesariana, um procedimento ético, legal e seguro para proteger a saúde e a vida de ambas as pacientes", continuou ela.

"Seu bebê, Leilani, nasceu vivo e inteiro, não em pedaços. Ela foi abraçada e amada por sua mãe, embora tenha morrido horas depois", enfatizou.

"Beatriz não teve complicações de saúde depois da cesariana”, disse a líder. “Beatriz até visitava o túmulo de Leilani constantemente. Os médicos fizeram a coisa certa e mostraram que não havia necessidade de aborto".

"Sua morte, quatro anos depois, foi devido a um acidente de moto. É um absurdo que pretendam continuar a usá-la até depois de sua morte ao dizer que ela morreu porque não teve permissão para fazer um aborto", denunciou a presidente da Fundação Sim à Vida.

4. Conflito de interesses no caso Beatriz

"Infelizmente há um grande conflito de interesses em que países fora do sistema interamericano de direitos humanos dão quase US$ 90 milhões tanto para a Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto para a Comissão", disse Neydy Casillas à CNA. "Isso significa que eles estão financiando o promotor, que é a Comissão, estão financiando os juízes, que é o Tribunal, e também estão financiando as partes que são esses grupos abortistas".

5. Perigo para a democracia

Casillas  disse também que "qualquer que seja a decisão, especialmente se for uma decisão negativa, a única coisa que ela vai denotar e demonstrar é que a Corte Interamericana e o Sistema Interamericano não são realmente um sistema sério, não são um sistema jurídico, mas um sistema ativista, um sistema pago pela indústria do aborto".

A líder pró-vida disse também que é "um sistema que simplesmente serve como um instrumento para aqueles países que têm algum interesse particular em certas agendas e que vão pagar por isso e usar esse sistema para impor e mudar nossas leis, silenciando o povo, silenciando nossos legisladores".

Dessa forma, concluiu ela, eles acabaram com "a democracia que tanto se gabam de defender".

A plataforma 40 Dias pela Vida El Salvador convocou para hoje (20), um dia de oração por cada um dos juízes da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Beatriz.