27 de dez de 2024 às 15:13
As Irmãzinhas dos Pobres receberam uma bênção de Natal no início desta semana que pode ajudá-las a encerrar uma batalha jurídica pela liberdade religiosa contra o governo dos EUA que se arrasta há quase 14 anos.
Na tarde da última segunda-feira (23), o Departamento de Saúde e Serviços Humanos do país (HHS, na sigla em inglês) anunciou que decidiu tirar as mudanças nas regras do mandato de contracepção do Affordable Care Act (ACA).
As mudanças nas regras propostas pelo governo Biden no ano passado teriam obrigado as freiras e outras organizações religiosas dar cobertura para abortos e contraceptivos em seus planos de saúde para funcionários.
O HHS disse que decidiu retirar as regras propostas pelo governo Biden para que o governo pudesse "concentrar seu tempo e recursos em questões que não fossem finalizar essas regras". A agência de saúde citou também os extensos comentários que recebeu sobre as mudanças propostas como motivos para frear a imposição das alterações.
O aviso acrescenta que “se os departamentos decidirem no futuro que é uma prioridade seguir em frente com uma regulamentação nesta área”, eles querem “garantir que terão o benefício dos fatos e informações mais atualizados sobre essas questões importantes”, respeitando as objeções religiosas à contracepção.
O Fundo Becket, escritório de advocacia sem fins lucrativos de defesa da liberdade religiosa, comemorou a vitória esta semana.
“O Natal chegou um pouco mais cedo este ano”, disse a organização, que representou as freiras nos tribunais, em uma publicação nas redes sociais na última segunda-feira.
O Fundo Becket falou sobre uma coluna do escritor católico William McGurn no Wall Street Journal, que escreveu na última segunda-feira que as freiras esperavam por “um fim à guerra jurídica contra elas”.
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McGurn descreveu a liberdade religiosa como um “pilar histórico do liberalismo americano” e “o coração de qualquer ordem liberal e a chave para a paz cívica”.
A batalha judicial das freiras remonta a 2011, quando o governo do presidente democrata Barack Obama exigiu que empregadores dessem cobertura gratuita para anticoncepcionais, esterilizações e "controle de natalidade de emergência" nos planos de saúde dos funcionários sob a ACA.
Embora as freiras tenham obtido duas vitórias na Suprema Corte dos EUA em 2016 e 2020, elas ainda lutam por sua liberdade religiosa em tribunais distritais nos Estados da Califórnia e da Pensilvânia, que continuaram a mover ações legais para revogar as isenções religiosas concedidas às freiras pela Suprema Corte dos EUA.
“Com a ajuda do Fundo Becket, [as freiras] derrotaram o governo federal na [Suprema Corte dos EUA] não uma, mas duas vezes e ainda estão no tribunal defendendo seu ministério contra um grupo de estados liderados pela Califórnia e Pensilvânia”, disse o Fundo Becket na rede social X.
“Essas batalhas judiciais estão congeladas há anos devido à nova regra de mandato contraceptivo que o governo Biden continuou prometendo emitir”.
À luz dos últimos acontecimentos, o escritório de defesa da liberdade religiosa chamou também a atenção para a possibilidade das freiras poderem potencialmente ver uma “vitória final”.
“A Califórnia e a Pensilvânia não têm nada a ver com processar as Irmãzinhas quando as administrações presidenciais de ambos os partidos deram isenções religiosas às freiras”, disse também o Fundo Becket.
“Um último pensamento: processar freiras nunca é uma boa ideia”, concluiu o grupo.
