Por Natalia Zimbrão
7 de jan de 2025 às 13:13
A Associação dos Juristas Católicos (AJC) e a Federação Portuguesa pela Vida (FPV) criticaram projetos de lei que pretendem aumentar o prazo em que se pode fazer aborto em Portugal de dez semanas de gestação para 12 ou 14 semanas. Os projetos devem ser debatidos na sexta-feira (10) na Assembleia da República.
O aborto é legalizado em Portugal até a décima semana de gestação, desde 2007, quando um referendo com 56,39% de abstenção teve como resultado 59,25% de votos favoráveis à legalização do aborto e 40,75% contra.
Propostas apresentadas pelos partidos Bloco de Esquerda (BE) e Livre defendem a ampliação do prazo para 14 semanas de gestação. As propostas do Partido Socialista (PS) e do Partido Comunista Português (PCP) pedem o aumento do prazo para 12 semanas de gestação, sendo que o PCP quer o aumento para 14 semanas em casos de perigo de morte da mãe ou de “grave e duradoura lesão”.
“Afirmamos convictamente que o que há a fazer com urgência e determinação não é impedir que nasçam crianças promovendo o aborto, é remover os obstáculos que hoje tanto dificultam a maternidade e a paternidade”, disse a Associação dos Juristas Católicos em comunicado.
Para a AJC, “a fixação de um qualquer desses prazos, que estabelece uma fronteira a partir da qual uma vida humana já iniciada passa a merecer proteção, se reveste de total arbitrariedade”.
“O alargamento desse prazo há de traduzir-se sempre numa forma de facilitar o aborto e numa menor proteção do nascituro. E também numa menor proteção da mulher grávida, também ela vítima do aborto”, acrescentou.
Além do aumento dos prazos para realização do aborto, os partidos querem retirar a obrigatoriedade dos três dias de reflexão e regulamentar a objeção de consciência.
Em comunicado divulgado pela Agência Ecclesia, da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), a Federação Portuguesa pela Vida disse que “os projetos em apreço partem do pressuposto de que todas as mulheres que decidem abortar estão plenamente informadas e conscientes, dispensando consultas obrigatórias e momentos de reflexão”. Entretanto, a federação ressaltou que “a experiência das associações filiadas” e que “apoiam mulheres grávidas” mostra “o contrário”.
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A FPV defendeu um “reforço das políticas de apoio às mães em dificuldade”, com apoios financeiros, programas de acolhimento e agilização de processos de adoção. “É crucial garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha ou pressionada a tomar uma decisão irreversível”, disse.
Objeção de consciência
As propostas em debate no Parlamento também restringem a objeção de consciência de profissionais de saúde que não queiram fazer um aborto. A Associação dos Juristas Católicos disse que, pelas propostas a serem debatidas, “a um qualquer médico ou profissional de saúde poderá ser imposta a prática de um aborto, quando não existam alternativas e quando essa seja a única forma de garantir à mulher o exercício desse pretenso direito”.
Para a AJC, no entanto, o direito à objeção de consciência “está consagrado” na Constituição portuguesa, enquanto “o pretenso ‘direito’ ao aborto não é constitucionalmente tutelado”.
A associação também manifestou sua “oposição” à “negação da dimensão institucional do direito à objeção de consciência” nos projetos a serem debatidos. Segundo a AJC, isso significa que qualquer estabelecimento de saúde, mesmo um hospital católico, não poderá “negar a prática do aborto invocando razões ligadas ao ideário que inspira a sua atuação”.
Pedido de rejeição das propostas
Diante das propostas de ampliação do prazo para realizar aborto e do seu iminente debate, a Federação Portuguesa pela Vida tem estimulado a população a se manifestar contra esses projetos.
A FPV convida todos a entrar em contato com os deputados para pedir que “rejeitem a proposta de lei de aumento do prazo legal do aborto para as 12 semanas”, através de um formulário online, intitulado “Diga sim à vida e não ao alargamento do prazo legal para o aborto”.
