Por Natalia Zimbrão
10 de jan de 2025 às 15:36
A Assembleia da República rejeitou hoje (10) todos os projetos que alteravam a lei do aborto em Portugal. Entre as propostas havia a ampliação do prazo para realização do aborto de 10 para 12 ou 14 semanas de gestação, além do fim do período de três dias de reflexão e da regulamentação da objeção de consciência.
O aborto em Portugal é legalizado até a décima semana de gravidez, desde 2007, quando um referendo com 56,39% de abstenção teve como resultado 59,25% de votos favoráveis à legalização do aborto e 40,75% contra.
O debate de hoje sobre o aborto na Assembleia da República foi agendado pelo Partido Socialista (PS), que propôs o aumento do prazo para 12 semanas, assim como outro projeto do Partido Comunista Português (PCP). Propostas apresentadas pelos partidos Bloco de Esquerda (BE) e Livre defendiam a ampliação do prazo para 14 semanas de gestação.
Projetos de outros partidos sobre o tema do aborto também foram debatidos e rejeitados pelos parlamentares, inclusive projetos pró-vida, como o do Chega, que propunha a possibilidade de as grávidas fazerem um exame para ver e ouvir os batimentos cardíacos do bebê, e o do Partido Popular (CDS-PP), que defendia a presença de médicos objetores de consciência nas consultas que antecedem o aborto.
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Durante o debate, a deputada Isabel Moreira (PS) disse que se pretendia “manter o essencial da lei atual” e alterar “apenas aquilo que os estudos e a prática têm demonstrado ser de alteração urgente”. A parlamentar disse que o prazo de 10 semanas de gestação “é o mais restritivo da Europa e desconsidera as recomendações da OMS” [Organização Mundial da Saúde].
Moreira também fez um apelo ao Partido Social Democrata (PSD) para votar em favor do projeto de ampliação do prazo para o aborto. O mesmo fez o Bloco de Esquerda.
O PSD, porém, manteve seu voto contra e defendeu a manutenção da legislação atual, conforme aprovado no referendo de 2007, quando os portugueses responderam à pergunta: “Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada, por opção da mulher nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”.
“A legislação hoje em vigor é o retrato fiel da vontade soberana a qual vincula esta Assembleia e de uma forma clara, inequívoca e incondicional. Respeitemo-la, senhoras e senhores deputados”, disse a deputada social-democrata Andreia Neto.
