10 de jan de 2025 às 15:44
O escritório de advocacia Dignidad y Derecho (Dignidade e Direito) e vários grupos pró-vida no Equador criticam a tentativa do Tribunal Constitucional, órgão judicial máximo do país, de legalizar a mudança de sexo nos documentos de identidade de menores.
“O Equador começa 2025 com suas crianças sob ameaça de que um Tribunal Constitucional fundamentalmente ativista use suas garras ideológicas para atacar a integridade das crianças equatorianas”, disse ontem (9) Martha Cecilia Villafuerte, fundadora e diretora nacional do grupo Familia Ecuador, à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI.
Villafuerte alertou que, se essa medida for aprovada, levaria a “uma enorme indignação como se viu em países como o Reino Unido, onde a perseguição aos pais que se opõem a ela termina em prisão”.
“Seria uma destruição da autoridade parental e da preservação dos valores familiares, uma vez que o Estado entraria como ‘salvador externo’ – termo utilizado pelo mesmo Tribunal nestes casos – para quebrar os laços de proteção e direitos parentais”, diz a diretora do Familia Ecuador.
Em audiência reservada feita na quarta-feira (8), foram apresentados ao Tribunal Constitucional argumentos a favor e contra uma ação movida em 2020 que visa permitir a “mudança de sexo” nos documentos de menores sem o consentimento dos pais.
Embora a Assembleia Nacional do Equador tenha rejeitado essa medida em abril do ano passado, a lei equatoriana dá poderes ao Tribunal Constitucional, composto por nove juízes, para selecionar casos de garantias jurisdicionais e emitir jurisprudência vinculativa.
Possíveis implicações da decisão do Tribunal Constitucional
Pablo Proaño, advogado do Dignidad y Derecho, falou à ACI Prensa sobre as possíveis implicações dessa decisão.
“Sobre a audiência de ontem, que ainda não tem sentença, o que isso pode levar é que um menor possa dirigir-se ao Registro Civil e mudar de sexo ou gênero sem precisar do consentimento dos pais”, disse Proaño no último dia 9 de setembro.
O advogado disse que essa medida poderá gerar importantes repercussões jurídicas, já que “o que se busca é conceder total autonomia às crianças”.
Isso significaria que, caso os pais se opusessem, “não poderiam apresentar qualquer tipo de recurso”.
“Além disso, se tentassem agir de forma coerciva, poderiam ser acusados de discriminação e até mesmo enfrentar possíveis processos judiciais”, disse o advogado.
Martha Villafuerte também disse estar preocupada com as possíveis repercussões a nível nacional.
“O que vem a seguir é muito preocupante. Outras entidades governamentais relevantes seriam forçadas a ‘facilitar’ mecanismos para a implementação desses pseudo-direitos”, diz Villafuerte.
“A Educação, a Saúde, a Segurança Social e outras pastas do Estado devem estar alinhadas com as novas diretrizes e afetarão totalmente todas as crianças em todo o país. Nós, como pais, não poderemos nos opor quando, por exemplo, o Ministério da Educação vier apresentar novos textos escolares socializando essas novas disposições”, enfatizou ela.
“Na área da Saúde é muito mais grave, pois entrariam no mercado ofertas de bloqueio da puberdade e hormonalização”, disse também Villafuerte.
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Argumentos contra a “mudança de sexo” nas carteiras de identidade
Um ponto crucial destacado no debate é a inconsistência entre as capacidades jurídicas atribuídas às crianças e as implicações dessas medidas.
“No nosso sistema jurídico, as crianças têm um desenvolvimento progressivo da sua autonomia e das suas faculdades. Por exemplo, não podem assinar contratos, obter um cartão de crédito, vender um carro ou viajar sozinhos. Então, porque é que um menor, que não tem capacidade jurídica para tomar estas decisões, se percebe como tendo uma identidade que implica profundas repercussões jurídicas e sociais?”, diz Proaño.
O advogado diz que essa questão envolve aspectos de maturidade e desenvolvimento psicológico que não estão sendo considerados adequadamente.
“Estudos científicos confirmam que as crianças desenvolvem progressivamente a sua capacidade de tomada de decisão e consciência. Isso significa que não podem assumir as mesmas responsabilidades ou compreender plenamente as consequências das suas decisões como um adulto faria. Ignorar esse fato é um erro grave que coloca em risco o seu bem-estar”, diz Proaño.
“Busca impor uma agenda ideológica às crianças com disforia de gênero”
Proaño diz que esse caso se insere numa estratégia mais ampla que busca impor uma ideologia às crianças com disforia de gênero, e disse que, em outros países, “tem-se visto que essa agenda caminha para a exigência de que os processos de hormonização e as cirurgias de redesignação sexual são cobertos pelo Estado como parte do sistema público de saúde”.
Villafuerte diz que esse caso segue um padrão observado em toda a América Latina para promover essa ideologia.
“Esse é precisamente o padrão que se vê em toda a região para impor essas medidas ideológicas sub-repticiamente. Os tribunais nacionais costumam apresentar casos que escapam aos debates legislativos e deixam a decisão nas mãos de alguns juízes, ignorando a vontade de milhões de cidadãos”.
Proaño também criticou o papel do Tribunal Constitucional nesse tipo de casos, ao dizer que isso ultrapassou as competências do tribunall.
“Infelizmente não há forma da Assembleia ou da Presidência revogarem a decisão”, disse o advogado.
Villafuerte também falou sobre o papel da sociedade civil nessa situação.
“Da sociedade civil, ativamos todas as frentes para sensibilizar, informar os cidadãos sobre o que está acontecendo e gerar pressão midiática em nossa comunidade”, disse ela.
“Com um ambiente político contrário, já que estamos a poucos dias das eleições presidenciais, ainda há uma oportunidade para exigir que os candidatos e líderes políticos se pronunciem de forma coerente e firme sobre a proteção das crianças e das famílias”, concluiu Villafuerte.
Em países como Inglaterra, Finlândia e EUA, a possibilidade dos menores poderem legalmente fazer uma “mudança de sexo” está sendo invertida. Também estão sendo proibidas cirurgias de redesignação sexual em menores, pois há atualmente muitos estudos e depoimentos que atestam os danos irreversíveis que essas mudanças geram nas pessoas, mesmo anos depois da transição.
