LIMA, 6 de abr de 2006 às 15:06
Um grupo de legisladores do Congresso da República remeteu uma carta à Ministra de Saúde do Peru, Pilar Mazzeti Soler, na qual solicita que lhes informe "se o setor a seu cargo está considerando expedir um dispositivo que regule ou regulamente o ‘aborto terapêutico’".A missiva, datada de 30 de março e assinada por seis congressistas, é motivada pela denúncia feita pelo Diretor para a América Latina do Population Research Institute (PRI), Carlos Polo, sobre um "suposto ‘Protocolo Nacional’ que incluiria diversas circunstâncias médicas que configurariam um ‘aborto terapêutico’".
Polo denunciou em 29 de março passado que um grupo do ONGs feministas, lideradas pela organização anti-vida PROMSEX, está a ponto de obter a legalização do aborto mediante a introdução de um Protocolo Nacional que na prática ampliaria o aborto terapêutico a um número praticamente ilimitado de casos, manobra que estaria amparada pelo Ministério da Saúde.
No Peru o aborto só é permitido em caso de risco de morte ou grave dano para a mãe. Entretanto, mediante a "interpretação" do Ministério da Saúde promovida pelas ONGs feministas, acabaria aplicando o conceito de "grave dano" a qualquer situação médica, assim o aborto poderia ser praticado até mesmo se a mulher apenas alegar "danos psicológicos". Do mesmo modo, Polo advertiu naquela oportunidade que o aborto poderia ser praticado quase em qualquer centro de saúde e por qualquer médico cirurgião sem opção de que se possa exercer seu direito à objeção de consciência.
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Contra a Constituição e o Congresso
"Seria abertamente inconstitucional uma regulamentação mediante a qual se pretendesse por via administrativa estender a aplicação do ‘aborto terapêutico’, ampliando-a a causas alheias à sua razão de ser, de preservar a vida da mãe quando está em perigo e é necessário optar entre sua vida ou a do nascituro (de rara ocorrência atual pelo avanço da medicina)", advertem os congressistas à Ministra.
Segundo o texto dos legisladores, "esta atitude constituiria um excesso de faculdades conferidas ao Poder Executivo por quanto se estaria invadindo as competências do Congresso da República, já que a matéria implicaria uma reforma constitucional e legal".
A carta leva as assinaturas de Elvira de la Puente, Judith De la Mata, Luis Santa María Caldeirão, Carmen Rosa Hoyos Vargas, Luis Gasco Bravo e Víctor Manuel Noriega Toledo.