Santa Sé e Bósnia-Herzegovina fixam marco jurídico de relações mútuas

VATICANO, 27 de abr de 2006 às 17:43

A Santa Sé e Bósnia-Herzegovina assinaram nesta quarta-feira, dia 19 de abril, no Palácio da Presidência de Sarajevo, um Acordo de Base em que se estabelece o marco jurídico das relações entre ambos que garante à Igreja a liberdade de culto e ação apostólica.

O Acordo, no qual foram confirmados alguns princípios e definidas algumas disposições sobre questões de interesse comum, foi assinado, por parte da Santa Sé, pelo Arcebispo Alessandro D'Errico, Núncio Apostólico em Sarajevo, e por parte da Bósnia-Herzegovina, Ivo Miro Jovic, membro croata da presidência colegial do país.

Segundo um comunicado públicado hoje, o Acordo, "tendo em conta a respectiva independência e autonomia do Estado e da Igreja e de sua disponibilidade à colaboração mútua, fixa o marco jurídico das relações recíprocas".

"Em particular, –continua a nota– se regulam a posição jurídica da Igreja Católica na sociedade civil, a liberdade e independência na atividade apostólica e a regulação dos âmbitos de competência própria; a liberdade de culto e de ação nos campos cultural, educativo, pastoral, caritativo e dos meios de comunicação. O texto prevê também a gestão das escolas católicas; a assistência espiritual às forças armadas, nos cárceres e nos hospitais; a organização de estruturas católicas sanitárias e caritativas".

O Acordo entre a Santa Sé e o país balcânico, conclui o comunicado, "entrará em vigor depois do intercâmbio dos instrumentos de ratificação".