Anistia Internacional reafirma apoio ao aborto e sua descriminalização

LONDRES, 11 de mai de 2006 às 14:20

A Anistia Internacional (AI) adianta em uma resposta padrão a quem escreve para tratar o tema do apoio da inclusão do "direito" a abortar dentro dos direitos humanos, que está embarcada no processo de considerar três "temas fundamentais" a respeito: o acesso a serviços sanitários para as conseqüências do aborto, o acesso a este em caso de violação, incesto, agressão ou risco de morte da mãe; e a descriminalização desta prática.

Na carta, a Anistia Internacional explica que "a razão pela qual estamos tratando o tema do aborto é que diversos membros consideram que para deter a violência contra as mulheres e promover seus direitos humanos é preciso que tenhamos em conta uma política global de direitos reprodutivos e sexuais, que potencialmente incluiria alguns assuntos relacionados ao aborto, o que faria com que a AI fosse mais efetiva nestas áreas. Esta perspectiva se concretizou na decisão tomada em agosto de 2005 pela Junta do Conselho Internacional, que é o órrgão máximo da AI".

Em seguida explicam que "esta Junta decidiu que a Anistia estabelecerá uma política oficial e uma estratégia para defender e promover os direitos sexuais e reprodutivos. Ao mesmo tempo, a Junta decidiu que deve existir um processo de consulta prolongado para estabelecer uma política sobre o aborto e ver qual seria a melhor maneira de fazê-lo. Estamos embarcados nesse processo".

"A primeira etapa envolve considerar políticas em relação a três temas fundamentais que a Anistia vê como necessários no contexto de nossa campanha para frear a violência contra as mulheres: 1) acesso a serviços sanitários para situações que se produzam logo depois de um aborto, 2) acesso ao aborto em caso de violação, agressão sexual, incesto ou risco de morte da mãe, e 3) a eliminação dos castigos penais para quem procure ou realize abortos", precisa a resposta.

Finalmente indica que "todos outros assuntos relacionados ao aborto, incluindo a possibilidade de se a integridade mental e física de uma mulher lhe dá direito a eliminar uma gravidez, serão considerados na Junta de 2007".