Ministro da Justiça afirma que eutanásia não será legalizada na reforma do Código Penal

MADRI, 12 de mai de 2006 às 15:20

O Governo espanhol não aproveitará a próxima reforma do Código Penal para legalizar a eutanásia, conforme indicou o Ministro da Justiça, Juan Fernando López Aguilar, no Congresso, ao responder a uma pergunta do Esquerda Unida (IU), que reiniciou o debate sobre o tema logo depois da morte do pentaplégico Jorge León.

Conforme informa o jornal ABC, prévio às declarações de López Aguilar, a Ministra da Saúde, Elena Salgado, indicou duas razões para não regulamentar a eutanásia: "não há critério único na sociedade espanhola" e "há sensibilidades muito diversas". Também afirmou que é "um debate que não deve ser levado a cabo neste momento".

O titular de Justiça também destacou que o Governo acredita que continua sendo "suficiente" o consenso de 1995, quando se decriminalizou a cooperação não necessária ou a omissão do prolongamento terapêutico "além do humanamente suportável". Por isso, enfatizou que embora o Executivo tenha previsto reformar o Código Penal, estas mudanças não abordarão a eutanásia.

López Aguilar sublinhou que a eutanásia é "delicada e complexa" e "suscita reflexões do ponto de vista ético, médico, sanitário, das prestações sociais e também, por que não, penal".

O que sim fará o Gabinete de Rodríguez Sapateiro é potencializar "a vontade e autonomia" do paciente em outros âmbitos, como os cuidados paliativos a pacientes em fase terminal ou o consentimento informado para receber um tratamento.

Do mesmo modo, o deputado de Los Verdes, Francisco Garrido, anunciou sua intenção de apresentar novas iniciativas parlamentares para que se regulamente a eutanásia e o "direito" a uma morte digna.