Denunciam que lei de esterilização discrimina aos pobres na Argentina

BUENOS AIRES, 15 de jun de 2006 às 18:20

Ante a possível aprovação do projeto de lei sobre esterilização e vasectomia, que na próxima semana será discutida pelos deputados argentinos, o Secretariado Nacional para a Família da Conferência Episcopal Argentina (CEA), denunciou que o texto discrimina os mais pobres e recordou que este tipo de práticas degradam a todas as pessoas.

Em um comunicado, o organismo da CEA assinalou que "os seres humanos contamos com nossa capacidade de juízo para poder discernir quando nossas relações devem ter como resultado a procriação de um novo ser humano" e recordou que "a esterilização nos degrada a condição de seres sem essa capacidade e escravos de nossos instintos".

Adicionou que "pensar que os pobres não podem ter essa capacidade é uma atitude discriminatória, que o que posterga verdadeiramente é a necessidade imperiosa de uma boa educação e de um progresso social adequado".

O Secretariado para a Família denunciou também que o referido projeto "não contou com a devida discussão nas comissões correspondentes, e incrivelmente não se permitiu a todas as expressões dos cidadãos dar sua opinião sobre o mesmo".

"O artigo 91 do Código Penal vigente, prevê penas entre três e dez anos aos que causem uma lesão que ‘produza a perda da capacidade de produzir ou conceber’. O projeto não tem tal disposição, portanto seguirá sendo um delito na República Argentina", anotou.

Finalmente, o organismo do Episcopado argentino advertiu que se for aprovado o projeto de esterilização na Câmara de Deputados se obrigará a efetuar este tipo de cirurgias irreversíveis a todo o sistema sanitário, tanto público como privado, sem admitir a objeção de consciência.