Legislações que desprezam a lei natural se voltam contra o homem, adverte o Papa

VATICANO, 13 de fev de 2007 às 13:14

Ao receber na segunda-feira pela tarde aos participantes do Congresso Internacional sobre o Direito Natural promovido pela Pontifícia Universidade Lateranense, o Papa Bento XVI criticou o chamado "positivismo jurídico" e assinalou que as legislações que desconhecem o direito natural se voltam contra o homem.

O Papa começou destacando "as grandes vantagens" do progresso tecnológico; mas advertiu do perigo, "menos visível, mas não menos inquietante: o método que nos permite conhecer cada vez com mais profundidade as estruturas racionais da matéria, faz-nos sempre menos capazes de ver a fonte desta racionalidade, a Razão criadora".

Por isso, seguiu o Santo Padre, "é urgente refletir sobre o tema da lei natural e encontrar sua verdade comum a todos os seres humanos". "Esta lei tem como primeiro princípio e geral o de 'fazer o bem e evitar o mal'".

Dessa verdade, assinalou o Pontífice, "derivam-se os outros princípios mais particulares, que regulam o juízo ético sobre os direitos e os deveres de cada um".

"Este é o princípio do respeito pela vida humana, desde sua concepção até seu ocaso natural, sem ser este bem da vida propriedade do homem, mas sim dom gratuito de Deus"; disse o Pontífice; quem explicou que outro princípio fundamental é "o dever de procurar a verdade, orçamento necessário de toda maturidade autêntica da pessoa".

Bento XVI assinalou em seguida que na exigência de justiça e de solidariedade se expressam "normas que não podem ser anuladas que não dependam da vontade do legislador e nem sequer do consenso que os estados podem emprestar. São normas que precedem a toda lei humana: como tais, ninguém as pode derrogar".

Crítica ao positivismo jurídico

A respeito, Bento XVI explicou que "a lei natural é o manancial de que brotam, junto aos direitos fundamentais, os imperativos éticos que devem ser cumpridos. Na atual ética e filosofia do Direito estão amplamente difundidos os postulados do positivismo jurídico".

"A conseqüência –advertiu– é que a legislação se transforma freqüentemente apenas em um compromisso entre interesses diversos: tenta-se transformar em direitos interesses privados ou desejos que contrastam com os deveres que se derivam da responsabilidade social".

"Nesta situação é oportuno recordar que toda ordem jurídica, tanto no âmbito interno como no internacional, funde-se em último termo na legitimidade de sua ratificação na lei natural, na mensagem ética gravada no ser humano", adicionou.

Por isso, "a primeira preocupação de todos e, especialmente daqueles que têm responsabilidades públicas é promover a maturação da consciência moral".

Aplicações para a vida e a família

"Todo o dito –explicou o Papa– tem aplicações muito concretas se fizer referência  à família, quer dizer a essa íntima comunidade de vida e de amor conjugal, fundada pelo Criador e estruturada com leis próprias". Nenhuma lei feita pelos seres humanos pode portanto subverter a norma escrita pelo Criador sem que a sociedade sofra uma ferida dramática naquilo que constitui seu fundamento básico".

Em seguida, o Papa urgiu: "sinto o dever de afirmar uma vez mais que nem tudo que é cientificamente factível é eticamente lícito –adiciona o Santo Padre–. A técnica, quando reduz o ser humano como objeto de experimento, termina por abandonar o sujeito débil ao arbítrio do mais forte. Confiar cegamente na técnica como a única fiadora do progresso, sem oferecer ao mesmo tempo um código ético equivaleria a fazer violência à natureza humana com conseqüências devastadoras para todos".

Bento XVI assinalou que os cientistas "também devem contribuir para nos ajudar a compreender profundamente nossa responsabilidade para o ser humano e para a natureza que confiou. Sobre esta base é possível desenvolver um diálogo fecundo entre fiéis e não fiéis, teólogos, filósofos, juristas e cientistas, que podem oferecer ao legislador um material precioso para a vida pessoal e social".

O Papa concluiu seu discurso auspiciando que as jornadas de estudo desemboquem "não só em uma maior sensibilidade dos peritos com respeito à lei moral natural, mas sim contribuam a criar as condições para que sobre esta temática chegue a uma consciência cada vez mais plena do valor inalienável da 'lex naturalis' para o progresso real e coerente da vida pessoal e da ordem social".