Médicos e juristas católicos são contra legalização da maconha em Portugal

REDAÇÃO CENTRAL, 9 de jun de 2021 às 15:30

Médicos e juristas católicos portugueses se declararam contra a “legalização da venda de canábis (maconha) para fins recreativos”. A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) e a Associação dos Juristas Católicos (AJC) lançaram hoje, 9 de junho, comunicado conjunto para manifestar a sua oposição à  liberação “que está sendo discutida no Parlamento português.

Segundo o comunicado das entidades católicas, “cada vez se conhecem melhor os malefícios pessoais e sociais decorrentes do consumo de canábis; esse consumo está associado a alterações estruturais e funcionais no sistema nervoso central, com consequências nefastas para a saúde psíquica e com riscos aumentados em casos de consumo prolongado ou desde idade precoce”.

Assembleia da República de Portugal debate os projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e da Iniciativa Liberal (IL) para legalização da canábis para consumo pessoal. A proposta já foi rejeitada anteriormente pelos deputados em 2019.

Os médicos e juristas católicos sustentam que “não há drogas boas e drogas más”. “É importante contrariar a ideia errada de que o consumo das drogas ditas leves, não causa dano para a saúde. A canábis é uma substância aditiva com efeitos deletérios que podem ser dramáticos, principalmente junto dos mais jovens”, diz o comunicado conjunto.

Segundo os médicos e juristas católicos uma eventual legalização da venda da canábis para fins recreativos viria “contribuir para o incremento desse consumo” deixando um sinal “de indiferença ou desvalorização quanto aos danos” associados ao mesmo.

O comunicado conjunto fala de “contradição, ou até hipocrisia”, da parte da casa leis que ao mesmo tempo quer aprovar uma medida que aumentaria o consumo de drogas e pede “financiar a prevenção e tratamento” da toxicodependência com impostos resultantes das vendas da canábis.

“Será contraditório continuar a punir severamente o tráfico clandestino de canábis e autorizar a venda condicionada desse produto, quando são muito semelhantes os perigos para a saúde pública decorrentes de uma e outra dessas atividades; o Estado perderá, assim, autoridade moral para continuar a punir esse tráfico”, afirmam.

As associações profissionais católicas citam ainda intervenções dos papas João Paulo II e Francisco, sublinhando a sua oposição “a qualquer tipo de droga”.

AMCP e AJC consideram insuficiente a intenção de impor obrigações de informação sobre os danos e perigos associados ao consumo de canábis como “condição de autorização para a respetiva venda”.

O consumo de drogas como a canábis em Portugal é permitido, mas a venda não está legalizada. O tráfico de drogas segue sendo crime em Portugal mesmo depois da liberação da venda da canábis para fins terapêuticos há pouco mais de 2 anos atrás.

Em Junho de 2018, a Assembleia da República votou favoravelmente à venda de preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais. Para comprar estes produtos, no entanto, é preciso prescrição médica. Além disso, para que qualquer produto derivado de canábis seja colocado à venda nas farmácias para uso terapêutico deve obter uma licença especial do órgão regulador dos medicamentos em Portugal, o Infarmed.

No entanto, desde a liberação da venda da canábis para fins medicinais, o produto pode ser adquirido pela internet e para utilizado para fins recreacionais, conforme denunciou no dia 05 de julho o jornal Diário de Notícias que diz que a “lei não serviu para nada”.

O jornal cita a declaração de Carla Dias, presidente do Observatório Português da Canábis Medicinal, criado em 2019, que atestou que “sites e lojas” têm vendido ilegalmente os produtos para usuários que não têm prescrição médica, lamentando que “o senso comum é de que a canábis medicinal está legalizada”.

Já em 2019, os médicos católicos portugueses haviam alertado para esta situação, afirmando que a legalização da compra da canábis para fins medicinais levaria ao aumento do uso da droga para fins recreativos.

A associação considera, a este respeito, que qualquer iniciativa política no sentido de legalizar a canábis “não será uma medida eficaz para reduzir o seu consumo”, mas, pelo contrário, irá “levar a um aumento do número de pessoas que consumem esta droga”.

Na ocasião os médicos católicos afirmaram que os responsáveis públicos devem “implementar políticas, com base em conhecimentos científicos, e não em inspiradas em ideologias”.

Confira também:

 

Igreja no Canadá adverte sobre repercussões negativas da legalização da maconha https://t.co/2lkJhyc0kP

— ACI Digital (@acidigital) October 22, 2018