Pai consegue medida cautelar para evitar o aborto do filho

Buenos Aires, 4 de mai de 2021 às 11:00

A Terceira Vara da Câmara de Apelações no Civil, Comercial e Mineria de San Juan, Argentina, acolheu a medida cautelar de um homem que tenta impedir a mulher de abortar seu filho.

Em 22 de abril, um homem, identificado como Franco, explicou à rádio AM 1020 de San Juan que apresentou uma medida cautelar na Vara da Família de San Juan para impedir o aborto de seu filho.

Embora esteja separado da mãe do bebê, ainda mantém com ela o vínculo matrimonial. O homem disse que a mulher optou pelo aborto ao saber de sua gravidez de 12 semanas. Pelo mesmo motivo, o relacionamento entre os dois acabou.

A Juíza de Família, Marianela López, declarou-se incompetente e o caso coube à juíza Rosa Días, a cargo da Vara Cível nº 11.

No dia 26 de abril, a juíza Dias indeferiu a medida cautelar para impedir o aborto, pois, segundo ela, as provas apresentadas pelo demandante não comprovam a vontade da mulher de praticar um aborto nem a “autenticidade da comunicação” entre ambos os cônjuges.

Entre outros argumentos, a juíza Días considerou que a ação é "totalmente infundada", pois priva a mulher da "possibilidade de exercer o seu direito" de abortar nos termos da legislação em vigor.

Os juízes Juan Carlos Noguera, Juan Carlos Pérez e Sergio Rodríguez da Terceira Vara Cível de San Juan, porém, aceitaram o recurso apresentado por Franco.

Assim, a resolução da juíza Días foi revogada e foi ordenado como medida cautelar que a mulher "se abstenha de realizar qualquer prática de aborto" até que "a questão de fundo seja resolvida".

Os juízes argumentaram que o “demandante” e a “gestante” estão unidos em casamento desde 2018 e que devido à institucionalidade do casamento “os cônjuges se comprometem a desenvolver um projeto de vida em comum”.

Ontem, a advogada Mónica Lobos e seu colega Martin Zuleta iniciaram processo urgente para continuar protegendo a vida do nascituro.

Em declarações ao Diario de Cuyo, Lobos expressou sua satisfação pelo fato de a justiça "reconhecer a responsabilidade parental e os direitos do nascituro".

“Estamos felizes, conseguimos preservar a vida do bebê e os direitos do pai”, ainda assim “há um longo caminho a percorrer”, acrescentou.

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Pai pede à justiça argentina que impeça o aborto de seu filho https://t.co/Y0ffB0wnbN

— ACI Digital (@acidigital) April 29, 2021